A penhora da malha contratual do devedor
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A penhora da malha contratual do devedor
A penhora da malha contratual do devedor
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O presente livro é o resultado do trabalho de conclusão da especialização do autor Adriano Fernandes Moreira, defendido na Universidade Gama Filho. A obra é dividida em duas partes: a primeira trata da execução por quantia certa contra devedor solvente, examinando seus princípios, objetivos, a responsabilidade patrimonial do devedor e a fase de penhora de bens. Posteriormente, a obra analisa a possibilidade de penhora da malha contratual do devedor, focando a nova sociedade de consumo, o princípio da obrigatoriedade contratual, a penhora de créditos e outros direitos, trazendo, por fim, a jurisprudência dos tribunais. Com este estudo, o autor buscou rastrear o fundamento da penhora de créditos e outros direitos patrimoniais no âmbito legal no ordenamento jurídico brasileiro. O autor é mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. E membro do Institutito Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Atualmente é professor Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Unirg.