Direito à Vida Privada e Marketing Direto no CEB2C
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Direito à Vida Privada e Marketing Direto no CEB2C
Direito à Vida Privada e Marketing Direto no CEB2C
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O presente livro é o resultado da dissertação de mestrado do autor Adriano Fernandes Moreira, defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A obra é dividida em quatro partes: a primeira trata do direito à vida privada, examinando seu conceito, sua origem, desenvolvimento, regime jurídico, a colisão com outros direitos e a diferença com a intimidade e a privacidade. Posteriormente, analisa o papel do comércio eletrônico, do e-marketing e do novo processo de elaboração da publicidade, focando o uso da tecnologia e as formas de tratamento dos dados pessoais no processo de elaboração da publicidade, definindo a diferença entre o marketing tradicional e o marketing one two one for business to consumer [e-marketing ou M121(4)B2C]. Na terceira parte se faz uma descrição do sistema de proteção e defesa do consumidor, e a possível violação do direito à vida privada. Por último são descritas as formas de um possível controle jurídico das novas formas de publicidade. Com este estudo, o autor buscou rastrear o fundamento do direito à proteção da vida privada no âmbito legal no ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado. O autor é mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E membro do Institutito Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Atualmente é professor Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Unirg.